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28 de janeiro: Auditor registra luta por dignidade para o trabalhador e por justiça no caso da Chacina de Unaí

Publicada em: 20/01/2020

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira (RJ) produziu um artigo, que o SINAIT divulga, sobre a data que celebra e promove uma reflexão sobre o papel dos Auditores do Trabalho no Brasil.

Oliveira registra que o 28 de janeiro é também o “dia de reafirmar que todo trabalhador deve ser tratado com dignidade, tanto pelos empregadores como pelo governo na sua reforma trabalhista e previdenciária”.

Também lembra que a data é marcada por tristeza, em memória dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do extinto Ministério do Trabalho assassinados no crime conhecido como Chacina de Unaí, em 28 de janeiro de 2004.

Confira o artigo:

 

Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho

Carlos Alberto de Oliveira – Auditor-Fiscal do Trabalho (RJ)

Algumas datas comemorativas trazem consigo acontecimentos que marcaram a sociedade. Assim é que o Dia das Mulheres é comemorado no mesmo dia do assassinato de operárias grevistas que lutavam por melhores condições de trabalho e redução da jornada, em Nova York, em 1857. Já o Dia da Consciência Negra relembra a morte de Zumbi dos Palmares, e a resistência dos africanos contra a escravidão e a opressão a que estavam submetidos, ocorrida em 1695.

O dia 28 de janeiro não podia ser diferente! Nesta data, comemora-se o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho – Lei nº 11.905/2009 – e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Lei nº 12.064/ 2009. Uma homenagem à memória dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José Silva, e do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Oliveira, que no exercício de suas funções foram assassinados em Unaí (MG) no dia 28 de janeiro de 2004.

Profissionais que desempenham atribuições de várias profissões, os Auditores-Fiscais do Trabalho zelam pela saúde do trabalhador, protegem e promovem a segurança no meio ambiente do trabalho. Auditam o FGTS, verificam livros fiscais e analisam demonstrativos contábeis. Fazem o papel de psicólogo ao receber empregados que só querem ser ouvidos e o de assistentes sociais ao assistirem os empregados, encaminhando-os aos lugares devidos, informando-lhes sobre direito, mostrando o trâmite que devem seguir. E ainda, na área jurídica, mediam os conflitos, conciliando as partes e exigindo a aplicação do Direito Laboral.

Como servidores públicos dão o seu suor, seu sangue e até sua vida – Unaí nunca mais! – para que haja justiça e equilíbrio entre as forças que compõem a relação de trabalho.

28 de janeiro: Dia dos Auditores-Fiscais do Trabalho! Dia de reafirmar o compromisso de combate ao trabalho escravo, da não aceitação ao trabalho infantil; de atenuar a desigualdade com a exigência do cumprimento de cotas de aprendizagem e inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Dia de reafirmar que todo trabalhador deve ser tratado com dignidade, tanto pelos empregadores como pelo governo na sua reforma trabalhista e previdenciária.

28 de janeiro: dia triste pelas lembranças que traz; dia significativo pela categoria de valor, dia de luta para que conquistas sejam preservadas e para que o ataque ao mundo do trabalho seja devidamente combatido. Dia em que devemos gritar bem alto para que todos possam ouvir: somos funcionários públicos, carreira típica de Estado, expressão do Poder Estatal, sobretudo, servidores públicos por excelência.

Justiça aos colegas injustiçados. Salve o Auditor-Fiscal do Trabalho!​