05 Jul

Portaria consolida cronograma de implantação do eSocial, com prorrogação de prazos

Publicada em: 05/07/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O Diário Oficial da União – DOU traz nesta sexta-feira, 5 de julho, a publicação da Portaria 716, de 4 de julho de 2019, que consolida o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Esse cronograma era, anteriormente, definido por meio de resolução do Comitê Diretivo do sistema.

A Portaria 716 revoga a Resolução 2 consolidada e introduz alterações por meio dos seus parágrafos 1º e 7º do artigo 2º. O parágrafo 1º trata do cronograma de saúde e segurança do trabalho, prorrogando o prazo por seis meses, para todos os grupos. O 7º refere-se a eventos periódicos da folha de pagamento para o Grupo 3, também com extensão do prazo, por seis meses.

Por ser um documento de consolidação, a portaria traz ainda as datas do que já foi implantado no âmbito do eSocial.

Veja aqui o documento.​