13 Mai

MPT de Goiás pede reapreciação de liminar que suspende interdição do HMI feita por Auditores-Fiscais do Trabalho

Publicada em: 13/05/2019

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari 

O Ministério Público do Trabalho de Goiás – MPT, na qualidade de custos legis, pediu no dia 9 de maio, a reapreciação da liminar que suspendeu a interdição do Hospital Materno Infantil – HMI de Goiânia. A suspensão da interdição foi concedida ao Governo do Estado de Goiás no dia 3 de maio.    

A interdição determinada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRTE/GO no dia 30 de abril  é resultante de quatro meses de minuciosa auditoria, que atendeu a todos os requisitos previstos na Portaria nº 40/2010 diante da constatação de graves e iminentes riscos à vida e integridade dos trabalhadores do HMI. 

“Vale destacar que a medida interdição se reveste de caráter de urgência e trata-se de medida de viés preventivo com o fim de evitar dano à saúde e integridade física dos trabalhadores do hospital. Em conclusão, houve produção de prova técnica cabal, o que demandou tempo e dedicação dos Auditores Fiscais responsáveis pelo caso. A urgência da medida de interdição só foi possível ser constatada após a responsável e eficiente produção de prova técnica pelos Auditores que avaliaram a situação”, diz o MPT. 

Entre outras reivindicações, o MPT também pediu a intimação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - CREA/GO e do Conselho Regional de Farmácia de Goiás – CRF/GO para que ambos apresentem laudos técnicos sobre a atual situação de suas respectivas áreas.   

Cabe ao CREA apresentar laudo técnico sobre a situação da rede elétrica do hospital, a ser elaborado por comissão de engenheiros elétricos, em prazo a ser fixado pelo juízo. Esta reivindicação também faz parte das recomendações feitas pela Fiscalização do Trabalho para complementação da prova técnica já produzida pela SRTE/GO e solicitada também pelo próprio Estado de Goiás, que recorreu à Justiça para manter o hospital funcionando. 

Ao CRF/GO, laudo técnico sobre a atual situação de existência de insumos na farmácia do HMI. 

A ação fiscal que resultou na interdição do MHI constatou ainda estrutura física precária e irregular, superlotação, exposição diária a diversos riscos ocupacionais graves. Por consequência, foram constatadas condições de trabalho inseguras, adoecedoras, com exposição direta e imediata a riscos ocupacionais inaceitáveis. 

Foram objeto da auditoria o ambiente e a organização do trabalho das enfermarias, postos de enfermagem, farmácia, cozinha, contêineres, instalações elétricas e hidráulicas, mobiliário, locais para descanso e refeição, sala de caldeira, central GLP, central de gases medicinais, locais de armazenamento de cilindros e estruturas internas e externas do hospital. 

“No presente caso, a ação fiscal da SRT/GO está em consonância com o princípio da precaução e prevenção. A auditoria teve início no mês de janeiro de 2019 até abril de 2019, prazo necessário para elaboração de trabalho complexo e técnico feito pelos Auditores-Fiscais de constatação de riscos num ambiente de alta complexidade que é o HMI”, diz o documento. 

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