30 Abr

Chacina de Unaí – Observatório Nacional acompanha caso e pretende agilizar respostas do Judiciário

Publicada em: 30/04/2019

Conselheira recebeu dirigentes do SINAIT e viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados

Por Nilza Murari

Na manhã desta terça-feira, 30 de abril, dirigentes do SINAIT e viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados em Unaí foram recebidos pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, responsável pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. O Observatório foi criado em 31 de janeiro deste ano, poucos dias após o rompimento da Barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, com o objetivo de dar celeridade nas respostas do sistema de justiça às vítimas de grandes catástrofes e fatos de grande impacto.

O informalmente chamado de Observatório de Catástrofes acompanha quatro casos: a Chacina de Unaí, o incêndio da Boate Kiss, o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG) e o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Os Conselheiros Maria Tereza Uille e Valdetário Andrade Monteiro foram os indicados pelo ministro Dias Toffoli para acompanhar as quatro situações e estão dialogando com todos os tribunais.

Estiveram presentes na reunião o presidente do SINAIT, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Jorge, a advogada Anamaria Prates Barroso, e Genir Lage – viúva de João Batista Soares Lage, Helba Soares – viúva de Nelson José da Silva, e Marinez Lina de Laia – viúva de Eratóstenes de Almeida Gonsalves.

Segundo a Conselheira Uille, o Observatório cumpre o papel de articulação com o Poder Judiciário, de verificar a razoável duração do processo, sem interferir na decisão judicial. “O importante é que a Justiça olhe, em primeiro lugar, para os familiares das vítimas, para saber se pode ajudar de alguma forma. Não em relação ao mérito, mas em relação à duração do processo, em conhecer o perfil das vítimas que perderam a vida nesse ato de brutalidade, de violência”. Ela também lamentou profundamente o ocorrido. Destacou que a morte é um dano irreparável e cabe à Justiça prevenir novas ocorrências, além de dar uma resposta eficaz em relação ao ocorrido.

A inclusão da Chacina de Unaí entre os casos acompanhados pelo Observatório, para o SINAIT e para os familiares das vítimas, após 15 anos, transformou-se em esperança de que a Justiça seja feita. “A expectativa de Justiça aumentou, de nossa parte”, disse Carlos Silva.

A advogada Anamaria Prates destacou que o processo está tendo o andamento normal e que foram admitidos os Recursos Especial e Extraordinário do Ministério Público Federal contra a decisão do Tribunal Regional Federal – TRF1, de anulação do julgamento de Antério Mânica, acusado de ser mandante do crime. Os recursos seguirão para o Superior Tribunal de Justiça. Outro avanço foi a digitalização do processo, com 49 volumes, a pedido do Observatório Nacional.

Esperança

A criação do Observatório Nacional e a atenção que vem sendo dispensada ao caso da Chacina de Unaí, de acordo com Marinez Laia, cria uma nova esperança para os familiares das vítimas. “È um sangrar durante 15 anos, em nosso coração. É um luto que você não fecha”. Para ela, a execução das condenações não trará os entes queridos de volta, mas dará a sensação de que a justiça foi feita.

“No dia que ele levou o tiro, nós ganhamos algemas, estamos encarcerados há 15 anos. O Estado precisa nos devolver a dignidade, de sermos protegidos. A gente tem que fechar essa etapa”, disse Genir Lage.

Para Helba Soares, que ainda vive em Unaí, foi particularmente doloroso assistir à sessão que anulou o julgamento de Antério Mânica no TRF1, em 19 de novembro de 2018. “Enterrar o Nelson foi menos doloroso do que ver aquela decisão”. Disse ainda que é muito difícil estar em Unaí e conviver de perto com os algozes de Nelson, que continuam levando a vida impunemente.

Marinez e Genir também falaram da situação em que ficaram os filhos, em sofrimento profundo e as sequelas produzidas desde a infância. Todas as famílias, de uma forma geral, foram afetadas em sua história, em planos e sonhos para o futuro.

Carlos Silva entregou à Conselheira Maria Tereza um pequeno dossiê com o perfil dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, as certidões de óbito, fotos cedidas pelas famílias e a cronologia dos 15 anos do caso. Essas informações, segundo a Conselheira, serão inseridas no Portal do Observatório Nacional que está sendo lançado nesta terça-feira, 30 de abril, em solenidade no Supremo Tribunal Federal – STF. As viúvas participaram do evento.​