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Nomeações e apostilamentos preocupam a categoria. SINAIT já está em contato com o governo

Publicada em: 01/02/2019

Por Nilza Murari

Portarias publicadas no Diário Oficial da União e no Boletim de Pessoal e Serviço do Ministério da Economia no dia 30 de janeiro estão causando muita preocupação entre Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o País. Exonerações, nomeações e apostilamentos – confirmação de pessoas em cargos já existentes –, assim como o desaparecimento de estruturas relativas à Auditoria-Fiscal do Trabalho, geram confusão quanto ao funcionamento e continuidade da fiscalização, processos em andamento e projetos.

A razão para a publicação das centenas de portarias é o artigo 11, inciso II do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro, que criou o Ministério da Economia. O artigo determina que a nova estrutura ministerial entraria em vigor definitivamente a partir do dia 30 de janeiro.

Segundo apurou o SINAIT, inicialmente estava previsto o apostilamento, confirmando os que já ocupavam cargos mantidos na nova estrutura, para o dia 13 de fevereiro. Entretanto, os gestores perceberam que era necessário que todos os cargos estivessem preenchidos para viabilizar a nova estrutura. A publicação de nomeações e apostilamento foi, então, antecipada para o dia 30 de janeiro.

As informações obtidas pelo SINAIT dão conta de que nas áreas onde não houve mudança na estrutura, nem no nome das pessoas que já ocupavam os cargos remanejados, ocorreu apenas o apostilamento. Onde houve mudança na estrutura de cargos e/ou de pessoas, houve nomeações.

Muitos problemas estão emergindo dessas medidas tomadas pelo Ministério da Economia. O SINAIT recebeu várias mensagens e telefonemas sobre o tema, relatando variadas situações, especialmente em Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O presidente Carlos Silva informa que o SINAIT já cientificou o governo sobre a paralisação de muitas atividades em razão da ausência formal de unidades e suas chefias, o que exige providências imediatas. “A Diretoria Executiva Nacional orientou as Delegacias Sindicais a enviarem o mais rapidamente possível uma análise de cada regional, para que tudo seja consolidado e apresentado ao governo. Não vamos aceitar prejuízos aos Auditores-Fiscais do Trabalho, à fiscalização e aos trabalhadores. A nova estrutura deve, necessariamente, contemplar todas as áreas direta ou indiretamente ligadas ao pleno funcionamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho”.​