03 Ago

Auditores-Fiscais resgatam filipinas escravizadas em residências de alto padrão em São Paulo

Publicada em: 03/08/2017

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT/SP) resgataram empregadas domésticas filipinas submetidas a condições análogas a de escravos em residências de famílias de alto poder aquisitivo em São Paulo. As empregadas fugiram das residências e buscaram apoio na SRT/SP. Elas entraram no país por meio de agências de recrutamento que faziam promessas enganosas. 

As empregadas filipinas relataram que vieram ao Brasil por intermédio de agências de recrutamento de trabalhadores nas Filipinas. Elas narraram que, como empregadas domésticas nas residências de brasileiros na capital paulista, eram submetidas a jornadas de trabalho superiores às 8 horas previstas na lei, falta de pagamento de salário, maus tratos nos locais de trabalho, e exigência de pagamento de "taxas de recrutamento" não previstas no ordenamento brasileiro. Elas declararam ainda ter contraído dívidas no país de origem.

As trabalhadoras contaram também que sofreram ameaças, privação de comida, falta de liberdade de ir e vir, retenção de documentos, falta de cuidados médicos e descumprimento generalizado das obrigações trabalhistas previstas na legislação brasileira.

Além dos relatos das trabalhadoras que vieram ao Brasil para serem domésticas, também foi constatado pela fiscalização do trabalho que alguns empregados filipinos foram agenciados para trabalhar num hotel em Amparo, no interior paulista. Esses trabalhadores foram encontrados em atividade de camareiro e foram intermediados pelas mesmas agências daqueles trabalhadores trazidos para o serviço doméstico.

Intermediação

Os Auditores-Fiscais do Trabalho detectaram ainda fortes indícios de que alguns trabalhadores estejam sendo recrutados em diversos países do sudeste asiático por meio de promessas enganosas em relação às condições de trabalho.

Os Auditores Fiscais do Trabalho identificaram duas agências de intermediação de mão-de-obra que realizaram a aproximação desses trabalhadores estrangeiros, em sua maioria de nacionalidade filipina, para vagas de trabalho no Brasil, predominantemente para o trabalho doméstico.

No curso da inspeção nas agências, os Auditores-Fiscais encontraram documentos que corroboraram os relatos dos trabalhadores entrevistados, no que se refere: às taxas cobradas pelas agências intermediadoras, à falta de conhecimento das condições reais do contrato de trabalho, e a não correspondência entre as condições prometidas na origem e as reais condições com as quais os trabalhadores se deparam no destino. Os documentos encontrados nesta inspeção também confirmaram a ausência de garantia de repatriamento, no caso de dissolução do contrato, contrariamente ao que diz a legislação nacional.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que as agências de intermediação faziam promessas às filipinas no país de origem que não eram efetivadas no ambiente de trabalho no Brasil. Os tratamentos recebidos no Brasil iam de encontro ao previsto nas clausulas obrigatórias da Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) nº 104, de 16 de maio de 2013.

Desrespeito à legislação brasileira

Em função dos desrespeitos verificados, as agências intermediadoras Global Talent e SDI serão multadas por descumprir diversos dispositivos da legislação brasileira, tais como as Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho, e a Convenção nº 97 sobre trabalhadores migrantes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil desde 1965.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo solicitarão ainda que as demais instituições participantes do Protocolo Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo no Estado de São Paulo, ratificado em janeiro de 2017 pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública da União e Advocacia Geral da União, contribuam na ampliação dos trabalhos de repressão às práticas constatadas, bem como para propiciar a reparação necessária às vítimas.

Além disso, os Auditores-Fiscais do Trabalho irão notificar a comparecer a SRT/SP todos os empregadores que tenham se utilizado dos serviços de intermediação das agências Global Talent e SDI para que comprovem o cumprimento integral da Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. O hotel Lake Vilas Charm Hotel&Spa do município de Amparo (SP) também será multado em relação a todas as irregularidades constatadas.