Aposentadoria por invalidez com proventos integrais
SINAIT
Uma matéria que beneficia os servidores públicos que se aposentam por invalidez será analisada por Comissão Especial que foi instalada no dia 30 de junho, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A PEC propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a Emenda Constitucional nº 41 (Reforma da Previdência) e agora poderá ser restabelecido.
O relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP). A Comissão se reunirá na quinta-feira (9/7), às 10 horas - em plenário a ser definido - para tratar do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos.
“Nada mais justo”, comenta Rosa Jorge, presidente do SINAIT. “Nós apoiamos totalmente esta PEC. Na hora em que o servidor mais precisa, pois ninguém se aposenta por invalidez se não for coisa muito séria, o Estado retira parte de seu salário. Isso é incoerente e chega a ser uma afronta aos Direitos Humanos”.
O SINAIT vai acompanhar mais esta proposição no Congresso, que interessa diretamente aos servidores públicos federais.
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