Audiência pública debate adicional por tempo de serviço

A PEC restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. O deputado Rodrigo Rolleberg (Líder do PSB) já está coletando assinaturas para apresentar uma emenda à matéria, em que inclui os demais servidores remunerados por meio de subsídio, entre eles os AFTs. Diretores do SINAIT estiveram com o deputado na semana passada, para pedir o seu empenho na aprovação da emenda.

Em 2008, com o advento dessa modalidade remuneratória os AFTs e outras carreiras deixaram de receber o adicional. “A absorção dessa parcela pelo subsídio prejudicou os servidores, especialmente, os mais antigos, que dedicaram mais tempo ao serviço público”, pondera a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, que acompanhou a audiência pública. O texto da PEC define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio, não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração.

O presidente da comissão, deputado João Dado (PDT-SP) argumenta que o modelo remuneratório atual baseado na fixação do subsídio em parcela única apresentou para as carreiras essenciais do Estado um descompasso com a realidade. "É de fundamental importância a discussão com representantes das entidades envolvidas para que seja devolvida a essas carreiras a valorização e o estímulo para melhor desempenhar suas funções, de modo a preservar e atrair para seus quadros competentes e experientes profissionais, na defesa do interesse público e do Estado", destaca. O SINAIT também esteve com o deputado Dado, para pedir seu apoio.

Para o deputado Eduardo Valverde o adicional altera a estrutura do subsídio, uma vez que essa modalidade remuneratória tem como princípio o pagamento de parcela única. “Pelo fato de parcelas indenizatórias serem desmembradas do salário elas descaracterizam o subsídio”, avaliou. O parlamentar pediu para que todos reflitam sobre essa questão.

A presidente do SINAIT participará da mesa de debates em uma próxima audiência pública a ser realizada pela comissão e que ainda não tem data definida. O requerimento do presidente da comissão, deputado João Dado, em que solicita a participação do SINAIT e das demais entidades representativas de servidores remunerados por subsídio, foi aprovado durante a audiência.

Além da presidente do SINAIT, Rosa Jorge, acompanharam a audiência os vice-presidentes Maria Da Paz e Sylvio Barone. Participaram da mesa de debates dessa primeira audiência, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro; Ivan de Castro Duarte Martins, representante da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape); o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Tores Avelar;o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), André Gustavo Vasconcelos de Alcântara.

Veja abaixo inteiro teor da emenda do deputado Rodrigo Rollemberg.