Pará: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam quatro berços do Porto de Vila do Conde, em Barcarena

26/04/2024

Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará interditaram os berços 201, 202, 301 e 302, do Pier do Terminal de Múltiplo Uso, do Porto de Vila do Conde, no Município de Barcarena, administrado pela Companhia Docas do Pará.

A interdição ocorreu devido às anomalias na edificação, com afundamentos, buracos, fissuras, trincas e rachaduras. “As formas e dimensões despertam preocupações sobre segurança estrutural e operacional, tendo em vista o caráter progressivo de agravamento percebido pela fiscalização, ao confrontar tais condições com outras verificadas em diligências anteriores", informa a equipe de Auditores.

Diante de riscos de acidentes com graves consequências aos trabalhadores e usuários do terminal, os Auditores-Fiscais também suspenderam as atividades e a movimentação de veículos, máquinas e equipamentos nesses setores. A desinterdição ocorrerá após comprovação de regularização dos problemas constatados.

Além das irregularidades estruturais do piso de concreto, os Auditores do Trabalho constataram que a administração portuária descumpre as normas que tratam do fornecimento de instalações sanitárias e abrigos aos empregados e trabalhadores que desempenham suas atividades no terminal. Também que mantém um sistema de combate a incêndio absolutamente inoperante.

A fiscalização continua na empresa, que foi notificada para cumprimento de outras obrigações que poderão ser objeto de autuação.

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