Seminário promove balanço de cinco anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Em comemoração aos cinco anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne mais de 130 empresas e organizações para combater o trabalho escravo, foi realizado, esta semana, o terceiro seminário nacional, em São Paulo. O evento foi organizado pelo Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto, com o objetivo de discutir os avanços obtidos até agora e os desafios que ainda existem para erradicar esse crime contra os direitos humanos. A AFT/GO Jacqueline Carrijo representou o SINAIT no Seminário.
Os representantes das organizações internacionais presentes no evento destacaram a experiência brasileira como peculiar, ao considerar que trabalhador seja tratado como vítima nas relações de trabalho agressivas. Entendem que a experiência brasileira tem que ser replicada para outros países. Estimam que haja hoje aproximadamente 12.000.000 de trabalhadores em condição de trabalho escravo ao redor do mundo e consideram que o Brasil pode contribuir com a erradicação à partir da sua experiência exitosa.
De acordo com a diretora da OIT, Laís Abramo, o reconhecimento oficial do governo brasileiro é importante, porém esse não é um problema somente no Brasil “Há aproximadamente 1.300.000 trabalhadores escravos na América Latina. O Pacto Nacional é referência na aliança global pela erradicação do trabalho escravo no mundo e pode servir de referência de ação positiva em outros países no caso de cooperação nacional com outros países em desenvolvimento”, destacou. Segundo ela, existem muitas solicitações internacionais das boas experiências do Brasil na luta pela erradicação do Trabalho Escravo e exaltou a importância da Lista Suja como um mecanismo de prevenção e repressão.
Para o representante da Secretaria de Direitos Humanos, José Guerra, o problema é multilateral e toda política pública eficaz é construída com a atuação conjunta de todos os agentes envolvidos na erradicação. O Pacto tornou-se uma ferramenta poderosa no combate ao trabalho escravo por envolver o setor privado.
O Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE/SP Renato Bignami disse que o envolvimento e o comprometimento de toda a sociedade é fundamental e ressaltou a importância do diálogo social e o respeito pelo ser humano. "Apenas a fiscalização trabalhista não dá conta do problema”, afirmou.
O jornalista e representante da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, apresentou a logomarca criada para o Pacto e pediu aos signatários que dêem divulgação. Leonardoelogiou os resultados do grupo móvel e a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho e destacou a bravura e ética da ex-coordenadora Nacional do grupo móvel, Claudia Márcia, que participava do evento, e que, segundo ele, mesmo enfrentando problemas, durante a sua atuação, continuou firme no cumprimento do dever.
O vice-presidente do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi, manifestou a importância de fortalecer a lista suja conferindo a ela maior poder jurídico institucional, tornando-a uma ferramenta punitiva. “Esse evento é uma oportunidade para deixar claro que as empresas não podem ter padrões distintos, de acordo com o país em que operam. É preciso trabalhar com o mesmo padrão no mundo. Essaconsciência empresarial é importante para elevar os padrões de humanização das relações de trabalho para os outros países”, concluiu.
A representante do SINAIT, a AFT Jacqueline Carrijo, destacou a importância da promoção pactos para o trabalho decente na indústria da confecção, na indústria de alimentos, na construção civil, no transporte e que esses pactos envolvam condições de trabalho justas e favoráveis para trabalhadores urbanos, rurais, nacionais e estrangeiros.
No encerramento do seminário, o Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto ressaltou a importância da investigação da cadeia produtiva, pelas empresas, evitando que somente o elo mais fraco da relação, o que está diretamente ligado à terra, seja responsabilizado pela prática de trabalho escravo. O Comitê informou que estão sendo planejadas reuniões setoriais para aprofundar convergências entre empresas da mesma área. A primeira mesa enfocará o setor de carvão e aço.
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